As medidas incluem a obrigatoriedade de utilizar carros com placa de São Paulo, dificultando o uso de carros alugados e a prestação do serviço por pessoas de outras cidades, a necessidade de realizar um curso de “treinamento de condutores” com 16 horas de duração, a identificação visual do carro como parceiro do(s) aplicativo(s) e a inspeção veicular anual para atestar a “limpeza e higiene” do veículo. Os motoristas também terão que se registrar no Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e obter o Certificado de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP).

As mudanças atendem ao cartel de taxistas, limitando a concorrência trazido pelos aplicativos e desempregando aqueles que não conseguirem se adequar às novas normas. no prazo de 180 dias.

A Uber e a 99 já se posicionaram contrariamente às regras antiliberais impostas. Para a Uber, tornar o aplicativo “menos eficiente pode ter como único resultado a invisibilidade do sistema”. Já para a 99, a obrigatoriedade de emplacamento em São Paulo limita o raio de ação dos motoristas que trafegam em diferentes cidades da região metropolitana.

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FONTEMarcelo Faria
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